APA – Araguaína
Associação de Policiais e Bombeiros Militares de Araguaína – APA
Decreto Nº 6.314 de 21 de setembro de 2021 – Que dispõe sobre a admissão especial de militares da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Tocantins
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 27 DE ABRIL DE 2012, Que dispõe sobre a organização básica da policia militar do estão Tocantins e adota outras providencias.
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, de 14 de Abril de 2021, Que Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins
Lei Nº 2.578, 20 DE 2012 – (Estatuto) Dispõe sobre os direitos e obrigações dos policiais militares e bombeiro militares tocantinenses, e estabelece outras providências.
LEI Nº 2.944, DE 16 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do Estado do Tocantins e adota outras providências.
LEI Nº 3.882 de 18 fevereiro de 2022, Que dispõe sobre o Estatuto dos policiais militares e bombeiros do Estado Tocantins
